A NOVA SOCIEDADE, O ESTADO E O CIDADÃO

A NOVA SOCIEDADE, O ESTADO E O CIDADÃO

A sociedade actual não se compadece com os constrangimentos da vivência do século passado. Podemos afirmar que, tudo na vida moderna adquire uma adaptação ao “formato” digital…

O mundo virtual sobrepõe-se impiedosamente ao universo real com as consequências que todos sentimos na nossa vida diária.

Os drones e as impressoras em três dimensões, – que serão disponibilizados em supermercados, – realizarão inúmeras tarefas que até agora só humanos conseguiriam desenvolver. Transformarão, em breve e sem sombra de dúvida, o sistema global de utilização de mão de obra de baixo custo, em que se sustenta, praticamente, toda a estrutura económica do mundo moderno.

No relacionamento entre o Estado e o cidadão, tais transformações adquirem um impacto relevante, que em breve exibirá os seus efeitos mais visíveis.

A sociedade (neo)liberal imputa ao cidadão grande parte das responsabilidades que caberiam ao Estado no anterior sistema.

Esta transferência de responsabilidades não tem apenas a ver com questões financeiras ou de sustentabilidade. Será imposta, sobretudo, pelo o novo paradigma de gestão que se auto implementa por força das circunstâncias que condicionam o mundo moderno.

JÁ É POSSÍVEL CONSTRUIR EDIFÍCIOS DE GRANDE DIMENSÃO SEM QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS SE PRONUNCIEM

Agora, face ao recente pacote legislativo já é possível construir edifícios – e empreendimentos de grande dimensão – sem apreciação ou aprovação camarária, nas condições estabelecidas no atual regime legal.

O novo sistema, a implementar na máquina administrativa preparada exclusivamente para o anterior mecanismo de controlo, provocará danos colaterais inesperados. Não basta publicar nova legislação para que os problemas se resolvam…

As atividades comerciais, de serviços e restauração, criaram nos três últimos trimestres de 2013, cerca de 128 mil postos de trabalho, pelo que o Governo entendeu desmaterializar e simplificar o funcionamento deste importante grupo de actividades.

Mesmo as grandes superfícies comerciais beneficiarão deste novo e simplificado sistema.

A sensibilização de todos os agentes envolvidos estará, porém, muito longe da essência e exigência deste novo paradigma.

OS ESTABELECIMENTOS FUNCIONARÃO EM HORÁRIO LIVRE E AS AUTARQUIAS DEVEM REGULAMENTAR AS RESTRIÇÕES

Os estabelecimentos, na sua maioria, funcionarão em regime de horário livre, até que as autarquias aprovem novos regulamentos e a afixação do horário não dependerá de aprovação de qualquer entidade pública ou privada… basta que o empresário o imprima e coloque em local visível do exterior.

Todas estas inovações surgem na sequência de medidas impostas pela C.E. em 2006 através da Directiva de Serviços que pretende implementar um “balcão europeu” electrónico que permitirá a livre circulação de serviços, ou seja, que qualquer cidadão europeu desenvolva actividades em qualquer outro Estado sem necessidade de permissão especial.

Convém lembrar que as obstruções burocráticas custaram, num ano, à Europa – 1,4% do seu PIB, ou seja, cerca de 206 milhares de milhões de Euros.

O impacto destas novas orientações à Administração Pública e ao cidadão, será melhor compreendido daqui a um curto espaço de tempo…  e estamos certos de que essas mudanças transformarão profundamente as nossas vidas.

Albufeira, Março de 2015

António Manuel Góis Nóbrega

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