SESSÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE “O REGIME JURÍDICO DE ACESSO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro – IMPACTO NA GESTÃO AUTÁRQUICA” E APRESENTAÇÃO DO LIVRO COM O MESMO TÍTULO

SESSÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE 

“O REGIME JURÍDICO DE ACESSO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO 

Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro – 

IMPACTO NA GESTÃO AUTÁRQUICA”

E APRESENTAÇÃO DO LIVRO COM O MESMO TÍTULO

da autoria de António M. Góis Nóbrega

Dia 20 de fevereiro – 9,30h – Câmara Municipal de Albufeira

SESSÃO DE ESCLARECIMENTOS

O CEFA Centro de Estudos e Formação Autárquica irá realizar, no próximo dia 20 de fevereiro, pelas 9,30m, em Albufeira, no edifício da Câmara Municipal, uma Sessão de Esclarecimentos sobre o novo “REGIME LEGAL DE ACESSO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS – IMPACTO NA GESTÃO AUTÁRQUICA”.

Na primeira hora da Sessão de Esclarecimentos decorrerá, a apresentação do livro da autoria do formador António M. Góis Nóbrega com o título O Regime Jurídico das Atividades Económicas – Decreto-lei nº 10/2015 – Impacto na Gestão Autárquica.

Considerando que, as alterações na legislação urbanística (D.L. 136/2014), já permitem aos particulares, nas situações previstas na lei, iniciar as obras de edificação imediatamente após a apresentação das comunicações prévias, e o pagamento das taxas devidas, sem sujeição ao controlo prévio municipal, implicando transformações completas nos procedimentos que interferem diretamente com todas as atividades económicas envolvidas no novo regime, as matérias em análise assumem importância determinante.

Assim tenho a honra de convidar V. Excia. a participar na Cerimónia de Apresentação da Obra acima referida que decorrerá das 9,30h, no dia 20 de fevereiro, no edifício da Câmara Municipal de Albufeira

A frequência da Sessão de Esclarecimentos organizada pelo CEFA, que decorrerá das 10,30h às 17h, com carácter formativo, dependerá de prévia inscrição através do site daquela entidade.

As transformações inovadoras que a nova sociedade atravessa impõem uma atualização permanente da informação e do conhecimento.

Participe.

http://www.cefa.pt/v2/index.php/inscricoes-online/inscricoes-propinadas/109-inscricoes-online-propinadas/699-rjae-igm-pdf

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