SUBSTITUI O LICENCIAMENTO ZERO – “O REGIME JURÍDICO DE ACESSO E DE EXERCÍCIO DE DIVERSAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS – Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de Janeiro – IMPACTO NA GESTÃO MUNICIPAL” Formador Dr. António Manuel Góis Nóbrega

O CEFA realiza em Albufeira  Realiza uma Sessão de Esclarecimentos e apresentação do livro sobre

“O REGIME JURÍDICO DE ACESSO E DE EXERCÍCIO DE DIVERSAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS – Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de Janeiro – IMPACTO NA GESTÃO MUNICIPAL”

Formador Dr. António Manuel Góis Nóbrega

Autor de onze publicações sobre legislação urbanística anotada.

CEFA RJAC

Duração 6 horas – 10- 13h e 14 a 17 h

2.- Local – Albufeira – local a solicitar à C. Municipal de Albufeira (como contrapartida à frequência da acção por parte de alguns trabalhadores da autarquia)

– Sala a escolher em função do número de inscrições

3.- Data 20 de Fevereiro em Albufeira e

27 de Fevereiro em Coimbra

4.- Alinhamento

10h – Apresentação do livro com o título que dá o nome ao evento

– Intervenções dos membros da mesa de honra (3 elementos)

– Abordagem genérica do tema

– Caracterização da composição da obra e das matérias envolvidas

11h/11,15h  – Intervalo

11,20 – Principais alterações introduzidas aos regimes vigentes

12h – Pontos 1 e 2 do programa abaixo transcrito

13h/14h – Almoço livre

14,10 – Abordagem dos pontos 2 e 3 do programa

15,15h Intervalo

15,30h – Pontos 4 e 5 do programa

16,30 – Debate

16,45 – Encerramento

O custo do livro poderá ser incluído na inscrição dos formandos como material de apoio à Sessão de esclarecimentos

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PROGRAMA DA SESSÃO DE ESCLARECIMENTOS

1.- Alterações introduzidas ao Licenciamento Zero – Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de Abril,

1-1- Ocupação do espaço público

1-2- Afixação e inscrição de mensagens publicitárias

2.- Novo regime dos horários de funcionamento de estabelecimentos,

3.- Regime de acesso e de exercício de actividades económicas

2-1- Mecanismos de controlo preventivo e sucessivo

2-1 – Acesso e exercício de actividades de comércio, serviços e restauração,

4.- Legislação regulamentar, complementar e subsidiária

5.- Articulação do regime de acesso e de exercício de actividades comerciais com a legislação

Urbanística.

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