A ECONOMIA, A REFORMA DO ESTADO E O LICENCIAMENTO ZERO

http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=144078

O Licenciamento Zero representa o novo sistema de coordenação que o Estado exerce sobre a generalidade das actividades económicas com a finalidade de controlar, registar e fiscalizar todo o sistema que abrirá as portas do cidadão europeu para que exerça a sua actividade em qualquer dos Países comunitários.

É actualmente aplicável ao turismo, à restauração e bebidas, ao comércio e serviços, à armazenagem e de alguma forma, a todas as actividades económicas.

Representa, a ponta do iceberg no novo relacionamento entre o Estado e o cidadão.

Estará este regime, afinal, na base da estrutura da reforma do Estado já que em breve será aplicável à gestão urbanística.

Os seus princípios implicarão transformações profundas na economia, no urbanismo, turismo, restauração, espectáculos, licenças, impostos, profissões, publicidade, horários, ocupação da via pública, etc.

Unificará procedimentos e a simplificação da actuação dos Estados em todo o território Europeu.

Representa o início da mudança que, infelizmente, tem passado despercebida ao cidadão.

Face à pertinência do tema, será um evento determinante em que serão debatidas questões relacionadas com a adaptação da nova sociedade à revolução tecnológica.

Só através da troca de ideias e do debate será possível preparar a sociedade para as transformações que se aproximam.

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