A ECONOMIA BLOQUEADA

O relatório do Banco Mundial, “Doing Business 2012” surpreendeu a Europa, revelando que os prejuízos com a burocracia e as despesas administrativas relativas à actividade económica ascenderam em 2011 a 1,4% do PIB da C.E., ou seja a mais de 200 milhares de milhões de euros.

A burocracia continua a emperrar dramaticamente a actividade económica apesar da imposição, lógica, da “Troika” e das directivas comunitárias, já transpostas para o direito nacional, impondo a eliminação do controlo prévio para instalação e inicio de actividades produtivas e de serviços, ou seja aproximando a Europa do sistema americano que permite o início de qualquer actividade sem qualquer controlo administrativo prévio da Administração Pública. A gestão da legalidade, nos EUA, desenvolve-se – rigorosamente – no controlo sucessivo ou seja depois do empresário dar início à produção… lógico e racional. Nem sequer é necessária uma plataforma electrónica… basta atitude.

As iniciativas governamentais tendentes a desburocratizar os chamados “licenciamentos” que tanto prejuízo provocam à nossa tão débil economia, enredam-se nos meandros da legislação mal concebida e na deturpação das mentes mal informadas de quem tem que projectar e decidir sobre as pretensões desesperadas do cidadão que pretende ganhar o pão de cada dia iniciando qualquer actividade.

Ainda que a instalação dos estabelecimentos não obrigue à realização de quaisquer obras  sujeitas a controlo prévio, ou seja a permissão urbanística, a quase totalidade das autarquias continua a exigir procedimentos burocráticos terrivelmente complexos e dispendiosos que acabam por provocar a desistência dos operadores económicos que pretendem criar emprego e produzir.

Só no Algarve encontramos milhares de petições irregularmente bloqueadas por quem não tem formação e informação para satisfazer as necessidades gritantes do cidadão e da nossa economia decadente e ansiosa para que permitam que… produza.

Estes milhares de pedidos correspondem a dezenas de milhares de postos de trabalho tão necessários a quem desesperadamente procura ganhar o pão.

Claro que o legislador – os grupos de trabalho- designados para “fazer a lei” não possuem conhecimentos transversais e abrangentes para tratar convenientemente estas matérias. São nomeados da forma que todos sabemos… geralmente são jovens estagiários de gabinetes jurídicos conceituados e onerosos…

Imaginemos afinal, quanto pesa na nossa economia cada dia de atraso que se verifica para o início de produção de uma fábrica, ou um negócio, por pequenos que sejam. Calculemos então o prejuízo provocado por todos os pedidos para iniciar actividades económicas, irregularmente bloqueados nalgumas – secretárias – em autarquias, porque os técnicos que tomas as decisões entendem que o país deve manter o sistema de “licenciamento bloqueador” que vigorava desde o século passado, que agora, por força da lei, nem sequer pode ser aplicado…. Mas aplicam-no em prejuízo de todos…

Quanto nos custa a todos nós esta postura irracional e irregular?

Até quando algumas mentalidades “não actualizadas” pelo progresso, pela autêntica revolução que a sociedade atravessa e pela própria LEI, irão permitir esta postura ilegal, bloqueadora e tão prejudicial para o país?

Até quando as entidades responsáveis pretendem manter o desconhecimento, alheando-se deste factor – desburocratizador – importantíssimo no desenvolvimento da nossa economia?

É tempo de pensar e de agir … e não de burocratizar e emperrar o nosso frágil sistema de produtividade.

Confirma-se assim, que a lei nada muda quando as atitudes permanecem… até quando?

António M. Góis Nóbrega